Cidade dos Sonhos

Rio de Janeiro

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O QUE DIZ A LEI

De acordo com a lei carioca, o Plano Estratégico deve ser publicado até 180 dias depois da posse do novo prefeito. Porém, um decreto assinado no início de 2017 pelo prefeito Marcelo Crivella abriu a possibilidade para que esse prazo seja prorrogado por mais 30 dias.

Ao final desse período, a prefeitura terá 90 dias para promover audiências públicas gerais, setoriais e regionais sobre o Plano Estratégico, com o objetivo de promover e aprofundar a democracia participativa. O prazo de 90 dias também é uma novidade do decreto assinado por Crivella em janeiro: a lei original determinava um prazo de 30 dias.

De acordo com a lei, a prefeitura deve apresentar relatórios semestrais de execução do Plano Estratégico. O decreto assinado por Crivella inclui também apresentações do relatório de execução para a Câmara dos Vereadores.

HISTÓRICO
Na cidade do Rio de Janeiro, o Programa de Metas recebe o nome de Plano Estratégico e a alteração da lei orgânica do município que deu origem ao plano foi aprovada em maio de 2011.

A primeira gestão a construir um Plano Estratégico para a cidade do Rio de Janeiro foi a de Eduardo Paes no mandato de 2009-2012 (ainda antes da Lei, promulgada em 2011) e depois no mandato de 2013-2016. A partir de uma consultoria especializada realizada pela empresa McKinsey, buscou-se transformar o Plano em um símbolo de eficiência de gestão, o que acabou levando a uma perda de incentivo à transparência, acompanhamento e participação social.

Paes divulgou ao longo dos dois mandatos os chamados Acordo de Resultados e relatórios anuais de desempenho, implementando um modelo de gestão que privilegiou a meritocracia – com bônus e recompensas aos gestores – como elementos centrais para a melhoria dos serviços prestados à população.

Entidades da sociedade civil reconhecem avanços no modelo de gestão, mas entendem que o processo como um todo não foi participativo, público nem transparente. O relatório do Plano 2013-2016 não menciona a realização das audiências públicas, apenas apresentações para o Conselho da Cidade.

A gestão de Marcelo Crivella (2017-2020) será a segunda a apresentar um Plano Estratégico para a cidade. Um dos decretos do primeiro dia de governo de Marcelo Crivella dispõe sobre a implantação de um novo Plano Estratégico e revisão da programação orçamentária, com alterações importantes na lei original. A Subsecretaria de Planejamento e Gestão, vinculada ao gabinete do prefeito e chefiada por Aspásia Camargo, será a responsável pela condução da elaboração do Plano Estratégico na gestão Crivella.